10 de abril de 2021 em Novidades
Confira as modificações na validade da CNH, de acordo com a Lei Federal nº 14.071/2020
Com a iminência da entrada em vigor da Lei Federal nº 14.071/2020 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alguns serviços de habilitação de condutores sofrerão alterações, dentre eles, o processo de renovação de exames.
Esta nova norma entrará em vigor a partir do dia 12/04/2021, alterando o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que passarão de 5 para até 10 anos, de acordo com a faixa etária do condutor.
Veja a seguir como ficarão os prazos de validade:
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IDADE DO CONDUTOR |
VALIDADE DO EXAME |
| Inferior a 50 anos | Até 10 anos |
| igual ou superior a 50 anos e menor que 70 anos | Até 5 anos |
| Igual ou superior a 70 anos | Até 3 anos |
Para serviços em andamento, em que já tenha sido realizado exame médico antes da entrada em vigor da nova norma, a CNH terá validade conforme regramento vigente à época da realização do exame.
Para renovação da CNH, os condutores poderão optar pelo novo sistema de agendamento online do CFC Viacerta, que garante a você agilidade, evitando filas em todas as etapas do processo, sem custo adicional.